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29-May-2022
 
 
Decretos

Decreto 3884-22 - Determina o fechamento de todas as repartições públicas municipais, mantendo-se os serviços essenciais em regime de plantão, no dia 17 de maio de 2022, a partir das 13 horas, em virtude do alerta de previsão de rajadas intensas de vento.

 

Decreto 3883-22 -  Recepciona o Decreto 56.474, de 28 de abril de 2022, que altera o Decreto n° 55.882, de15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de calamidade pública em todo território estadual e dá outras providências.

 

Decreto 3881-22 -  Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal intersetorial de mobilização, fiscalização, combate e controle do mosquito Aedes aegypti, prevenção da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, aprova o Regimento Interno e dá outras providências.

 

Decreto 3878-22 - Declara ponto facultativo.

 

Decreto 3877-22 - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

 

Decreto 3876-22 - Altera o art. 1º do Decreto 3867, de 6 de janeiro de 2022, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID- 19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual no 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à PANDEMIA causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.

 

Decreto 3875-22 - Altera o art. 1º do Decreto 3867, de 6 de janeiro de 2022, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território do Município de para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); Define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos,Alertas e Ações para fins de monitoramento, preveção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à PANDEMIA causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.

 

Decreto 3873-22 - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade - CMC.

 

Decreto 3872-22 - Declara Ponto Facultativo.

 

Decreto 3871-22 - Altera o § 1º art. 3º do Decreto nº 3760 de 28 de abril de 2020.

 

Decreto 3870-22 - Disciplina os serviços no feriado municipal de Nossa Senhora dos Navegantes.

 

Decreto 3869-22 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme instrução normativa / MDR 36/2020.

 

Decreto 3868-22 - Dá nova redação do artigo 8º no Decreto 3867-22.

 

Decreto 3867-22 - Estabelece novas medidas de prevenção e contenção ao novo coronavírus (COVID-19).

 

Decreto 3864-21 - Declara Ponto Facultativo.

 

Decreto 3863-21 - Altera o Art. 21 do Decreto n.º 3604 de 08 de Novembro de 2017 e dá outras providências.

 

Decreto 3862-21 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

 

Decreto 3861-21 - Aprova e institui o Plano de Saneamento Básico de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento sanitário e Drenagem de Águas Pluviais Urbanas do Município de Charqueadas.

 

Decreto 3860-21 - Regulamenta o Programa denominado "IPTU 2022 dá Prêmios".

 

Decreto 3859-21 - Regulamenta a Lei Municipal n.º 865 e define critérios para a cobrança do IPTU/2022 e dá outras providências.

 

Decreto 3858-21 - Recepciona no âmbito do Município de Charqueadas os termos do Decreto 56.171, de 29 de outubro de 2021 que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações.

 

Decreto 3857-21 - Acresce o valor de R$ 30.000,00 mensais nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, ao teto financeiro da complementação de exames de ultrassonografia e tomografia estabelecido no Decreto 3699-21.

 

Decreto 3856-21 - Declara Ponto Facultativo.

 

Decreto 3855-21 - Trasnfere Ponto Facultativo.

 

Decreto 3854-21 - Normatização quando do recebimento de título Executivo emitido pelo TCE/RS.

 

Decreto 3852-21 - Declara ponto facultativo.

 

Decreto 3849-21 - Recepciona os protocolos gerais e de atividades do Sistema 3As de Monitoramento do Estado do Rio Grande do Sul, válidos a partir de 1º de outubro de 2021.

 

Decreto 3848-21 - Revoga o art. 2º do Decreto nº. 3834 de 10 de junho de 2021.

 

Decreto 3851-21 - Revoga o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 3842 de 09 de julho de 2021.

 

Decreto 3850-21 - Revoga o artigo 10, do Decreto Municipal nº. 3758 de 27 de abril de 2020.

 

Decreto 3847-21 - Declara Ponto Facultativo.

 

Decreto 3845-21 - Altera o artigo 2º do Decreto Municipal 3844-21.

 

Decreto 3844-21 - Recepciona os protocolos gerais e de atividades do sistema 3As de monitoramento da região 09 de 10 de agosto 2021 e proibido a execução de música de qualquernatureza nos estabelecimentos localizados nesse município sob pena de interdição e multa.

 
Decreto 3842-21 - Recepciona os Protocolos Gerais e De Atividades da Região 09 do Sistema 3As de Monitoramento e dá outras providências.
 

Decreto 3841-21 - Regulamenta o Fundo Municipal de incentivo à Produção Artística e Cultural de Charqueadas e dá outras providências.

 

Decreto 3840-21 - Altera o artigo 6º do Decreto nº 3600 de 2017.

 

Decreto 3839-21 - Altera o artigo 13 e inclui o artigo 14 no Decreto nº 2287 de 25 de novembro de 2005.

 

Decreto 3838-21 - Estabelece o retorno escalonado e gradual das aulas presennciais da Rede Pública Munnicipal de Ensino e dá outras providências.

 

Decreto 3837-21 - Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

 

Decreto 3836-21 - Revoga o parágrafo único do artigo 2º do decreto nº 3834 de 10 de junho de 2021.

 

Decreto 3834-21 - Define regras mais restritivas para o enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no Município de Charqueadas.

 

Decreto 3833-21 - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

 

Decreto 3831-21 - Ratifica o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Charqueadas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, e adere ao novo sistema 3AS de Monitoramento, instituído pelo decreto estadoual 55.882/2021.

 

 Decreto 3830-21  - Altera o artigo 1º e o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 3827 de 2021.

 

Decreto 3829-21  - Decreta Luto Oficial no Município.

 

Decreto 3827-21 - Estabelece regras quanto as aulas presenciais no Município de charqueadas e dá outras providências.

 
Decreto 3826-21 - Altera o Art. 2º do Decreto nº 3825 de 23 de abril de 2021. 
 

Decreto 3825-21 - Mantem a suspensão das aulas presenciais, no âmbito do Municipio de Charqueadas, nas escolas da Rede Pública Municipal, Estadual, Federal e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Charqueadas – APAE, podendo funcionar apenas na modalidade de ensino remoto e com plantões de até 25 % vinte e cinco por cento) do seu quadro de pessoal para entrega de material pedagógico e alimentação escolar se for o caso. Determina procedimentos a cerca do retorno as aulas para rede privada de educação. Revoga o Decreto nº 3805 de 12 de fevereiro de 2021 e recepciona parcialmente o Decreto nº 55.852 de 22 de abril de 2021, excetuando-se o art. 1º.

 

Decreto 3824-21 - Recepciona no âmbito do Município de Charqueadas os termos do Decreto nº 55.837, de 9 de abril de 2021 que Altera o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Decreto 3823-21 - Recepciona no âmbito do Municío de Charqueadas, o Decreto nº 55.820 de 4 de abril de 2021 que altera o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021.

 
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